Plano Anual de Contratações

O Plano Anual de Contratações (PAC) da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda é um instrumento estratégico que reúne itens entre aquisições e renovações contratuais previstas para o ano. 

Seu objetivo é planejar e organizar as contratações públicas da SME conforme a Lei 14.133/2021, promovendo transparência, eficiência e alinhamento às metas do governo municipal. O plano busca atender às necessidades das unidades escolares, fortalecer a infraestrutura educacional e oferecer subsídios tanto para a gestão interna quanto para os fornecedores, incentivando a participação de micro e pequenas empresas.

O PAC está fundamentado nos princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da eficiência, e segue as diretrizes legais para garantir uma gestão ética e eficaz dos recursos públicos. 

O cronograma do PAC detalha os objetos a serem licitados, prazos contratuais e previsões de novos certames, mas não inclui valores exatos, e sim estimativas. As especificações e valores mais precisos serão definidos em etapas posteriores, por meio de pesquisas de mercado e revisão técnica dos itens.